Contratos assinados sem revisão
A empresa assina o modelo enviado pela outra parte, sem saber quais riscos e obrigações está assumindo.
Dra. Isabela Dias FerrazPós-graduada em Direito Empresarial e em Direito Processual Civil
Presidente da Comissão de Governança, Consultoria e Franquias da OAB São Caetano do Sul/SP
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Contratos, marca, sociedade e dados pessoais fazem parte da rotina de qualquer empresa. O escritório trata esses temas de forma preventiva, como parte da gestão do negócio.
Sua empresa está passando por alguma destas situações?
Com orientação preventiva, é possível corrigir esses pontos antes que se transformem em prejuízo ou em um processo.
A empresa assina o modelo enviado pela outra parte, sem saber quais riscos e obrigações está assumindo.
A marca já é usada e divulgada, mas ainda não tem pedido de registro no INPI.
Não há acordo sobre saída de sócio, divisão de funções, falecimento ou solução de impasses.
A empresa coleta dados de clientes e funcionários e não tem política de privacidade nem rotinas de LGPD.
Clientes, fornecedores ou parceiros não cumprem o que foi acertado e não há contrato claro para cobrar.
Uma cobrança, reclamação ou notificação chegou e a empresa precisa responder com segurança.
Mudanças, contratações e parcerias com impacto jurídico são decididas sem orientação prévia.
Novos sócios, unidades, fornecedores e contratos exigem uma estrutura jurídica mais organizada.
Como o escritório atua
Um jurídico de referência, sem estrutura interna: revisão de contratos do dia a dia, orientação em decisões e apoio em negociações.
Elaboração, revisão e negociação de contratos com clientes, fornecedores, parceiros e prestadores de serviço.
Análise de viabilidade, pedido de registro e acompanhamento do processo da marca no INPI.
Contrato social, acordo de sócios, entrada e saída de sócios e organização das regras de decisão da empresa.
Mapeamento de dados, políticas, contratos com fornecedores e rotinas para atendimento aos titulares.
Notificações extrajudiciais, respostas e negociação de divergências com clientes, fornecedores e parceiros.
Como funciona?
Você conta como funciona a empresa e qual é a necessidade.
O escritório identifica os contratos, riscos e prioridades jurídicas.
Você recebe o escopo da assessoria ou do trabalho pontual.
O jurídico passa a fazer parte da rotina, com retorno periódico.
Perguntas frequentes
O escopo é definido com cada empresa. Em geral inclui revisão de contratos, orientação em decisões do dia a dia e atendimento a dúvidas jurídicas, com um volume de demandas acordado. Processos judiciais e projetos específicos costumam ser tratados à parte.
O ideal é antes de investir na divulgação. O registro no INPI é o que assegura o uso exclusivo da marca no Brasil para as atividades indicadas no pedido, e uma análise de viabilidade prévia mostra se existem marcas parecidas já registradas.
É recomendável quando há mais de um sócio. O acordo organiza temas que o contrato social normalmente não detalha, como saída de sócio, critérios de avaliação das quotas, divisão de funções e solução de impasses.
Sim. A lei se aplica a empresas de qualquer porte que tratam dados pessoais, como os de clientes e funcionários. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados prevê algumas flexibilizações para agentes de pequeno porte, mas não os dispensa das obrigações principais.
Na contratação por demanda, cada trabalho é orçado e contratado separadamente, quando o problema já apareceu. Na assessoria mensal, o escritório acompanha a empresa de forma contínua, conhece a operação e é consultado antes das decisões, o que reduz retrabalho e permite agir de forma preventiva.
Sim. O contrato escrito define escopo, prazos, preço, responsabilidades, confidencialidade e o que acontece em caso de descumprimento. Sem ele, a discussão depende de mensagens e testemunhos. Com prestadores pessoa jurídica, o contrato também deve refletir a autonomia real da prestação de serviços.
O prazo depende da fila de exame do INPI e de eventuais oposições de terceiros, e pode ser longo. Por isso o pedido deve ser feito o quanto antes. A proteção conta a partir do depósito, e o escritório acompanha o processo até a decisão final.
O trabalho começa pelo mapeamento de quais dados pessoais a empresa coleta, para que usa e com quem compartilha. A partir disso, são ajustados contratos, políticas e rotinas internas, como o atendimento aos pedidos dos titulares e a resposta a incidentes de segurança.
Sim. A sede fica em São Caetano do Sul/SP, e empresas de outras cidades e estados são atendidas online, com reuniões por vídeo e documentos assinados digitalmente.
Sim. A revisão aponta os riscos, sugere ajustes de redação e indica o que vale negociar antes de assinar.